Regras do transporte de veículos internacional

Até pouco tempo atrás, o transporte de veículos internacional era uma tarefa extremamente difícil. Lidar com as regras, diretrizes e relocações pertinentes ao transporte eram fatores que complicavam muito a movimentação de um carro, moto ou embarcação particular em níveis internacionais, gerando muita dor de cabeça para aqueles que precisavam enviar ou receber um veículo em outro país.

Com a crescente demanda pelo serviço, muitas empresas passaram a realizar todo o processo de transporte internacional de forma multimodal ou intermodal, ajudando os proprietários a movimentarem seus veículos com mais facilidade, rapidez e segurança pelo mundo.

Mesmo assim, existem muitas diretrizes que permeiam o transporte de veículos para outros países, e é importante que você saiba mais sobre elas antes de contratar os serviços de uma empresa e confiar a ela este bem tão preciso.

Confira algumas informações fundamentais sobre as regras para o transporte internacional de veículos e fique por dentro do assunto.

Transporte de veículos para outros países – conheça as regras

Para quem busca mover seu veículo para outro país, é importante entender que tanto o valor do serviço quanto as regras aplicáveis a ele são muito diferentes das de uma contratação de transporte rodoviário com atuação nacional.

Uma dica importante é não tentar realizar o transporte do veículo por conta própria, já que existem muitas regras que envolvem todo o processo e, se você não for um expert, elas podem gerar dúvidas e muitas complicações na hora de receber ou enviar um veículo para outro país.

Para realizar o transporte de forma autônoma, por exemplo, tanto o importador quanto o exportador precisam estar cientes das regras e dos termos dispostos nos Incoterms, sigla para International Commercial Terms (Termos de Comércio Internacional, na tradução para o português). As definições dos Incoterms garantem que as negociações sejam realizadas de maneira correta e por pessoas idôneas, sem que haja problema para os dois lados. Dentro dos termos, as responsabilidades, formas de pagamento, despesas e exigências legais, como documentos, são listados e atribuídos ao importador e ao exportador através de categorias e subcategorias, exigindo assim um grande conhecimento das diretrizes e muita prática para garantir o melhor negócio.

Para evitar tanta dor de cabeça, porque não confiar em uma empresa especializada no transporte internacional de veículos? Ao contratar seus serviços, a transportadora reterá todas as responsabilidades sobre despesas, modais, transporte intermediário, coleta e entrega do veículo, deixando para você apenas a responsabilidade de disponibilizar qualquer documento que seja necessário.

É importante lembrar que alguns portos não permitem o envio ou recebimento de veículos e cargas transportadas em navio sem um despachante. Essa é outra complicação que você pode encarar ao transportar seu veículo por conta própria.

Enviando um veículo para o exterior

Ao enviar um veículo do Brasil para outro país, muitas regras são aplicadas, mas cada país possui suas próprias diretrizes. Por isso, antes de se envolver em um processo longo e burocrático, pesquise bem a possibilidade (isso mesmo, alguns países não autorizam a entrada de veículos usados vindos de outros locais) de transporte e as regras aplicadas a cada um deles.

No geral, para enviar um veículo para fora, as regras brasileiras são até simples. Para transporte de veículos pelas rodovias, as exigências são basicamente as mesmas para o trânsito nacional, incluindo as documentações. Agora, para enviar um veículo para Estados Unidos e outros países da Europa, por exemplo, são necessários alguns documentos específicos de cada localização.

Dentro das exigências brasileiras, sempre é necessário sinalizar a saída do veículo por meio terrestre, marítimo ou aéreo. A retirada do veículo do território nacional é registrada na Receita Federal por meio da Declaração Simplificada de Exportação, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O documento é necessário para realizar qualquer despache aduaneiro. Clique aqui para mais detalhes.

É importante sinalizar que o limite de valor do veículo enviado deve ser de até US$ 50.000, 00 (cinquenta mil dólares) ou o equivalente em outra moeda, e que o documento só pode ser solicitado em casos autorizados pelo artigo 30 da IN SRF 611/2006 (INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006)

Confira outros documentos necessários para o transporte:

  • Cópia das passagens aéreas;
  • Cópia e original do passaporte;
  • Cópia e original dos documentos do veículo com pagamentos de impostos em dia;
  • Documento de entrada da aduana do porto ou aeroporto de embarque;
  • Packing list (documento padrão para importação, que lista itens como tamanho, peso e demais descrições da carga);

O transporte de veículos para fora do Brasil só pode ser solicitado de três formas: pelo proprietário (veículo de pessoa física), pelo procurador do proprietário (veículo de pessoa física), ou pelo proprietário ou representante legal da pessoa jurídica (veículo de pessoa jurídica).

É preciso observar também quais as exigências de exportação do seu estado. Em São Paulo, por exemplo, é necessário se dirigir ao DETRAN para fazer a atualização cadastral do veículo, realizar a vistoria de identificação veicular e obter a documentação necessária.

Esse procedimento implicará na exclusão do veículo da Base Estadual e dará baixa permanente na Base Nacional, bloqueando assim a incidência de débitos e taxas brasileiras. Lembrando que o retorno do veículo ao Brasil só poderá ser realizado mediante autorização da Receita Federal e do Denatran.

Saiba mais sobre como transportar veículos para o exterior aqui.

Faça uma cotação

3 comments on “Regras do transporte de veículos internacional

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *